<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?>
<rss version="2.0">
<channel>
<title><![CDATA[Comentarios al libro: ACIDENTE DO TRABALHO ENTRE A SEGURIDADE SOCIAL E A RESPONSABILIDADE CIVIL (EM PORTUGUESE DO BRASIL)]]></title>
<link><![CDATA[https://api.biblioeteca.com/biblioeteca.web/titulo/acidente-do-trabalho-entre-a-seguridade-social-e-a-responsabilidade-civil-%28em-portuguese-do-brasil%29]]></link>
<description><![CDATA[Eminentemente prático, foi escrito em linguagem simples, abrangendo o processo de conhecimento, o de execução e o cautelar. Contém modelos de pedtições e quadros sinóticos facilitando a compreensão. O seguro de acidentes do trabalho e a responsabilidade civil do empregador, na interpretação corrente, a partir da Constituição Federal de 1988 dissociaram-se definitivamente, constituindo institutos autônomos e distintos entre si. Segundo o pensamento dominante, ambos os sistemas coincidem nos acidentes do trabalho, permitindo a cumulação do benefício previdenciário com a indenização devida pelo empregador. O que é raramente percebido é o fato de que a responsabilidade civil do Empregador se expande na mesma medida em que o regime especial de acidentes do trabalho desaparece: é a crise do Estado do bem-estar social. E, como essa crise é uma crise do direito da seguridade social, o propósito deste trabalho é lançar luz sobre as questões e os problemas que surgem da aplicação das teorias assistencialistas à reparação do dano originado dos acidentes do trabalho. Assim, o problema da ineficácia do seguro constitucional de acidentes do trabalho implica revisão do pensamento dominante e abandono da doutrina da sobreposição dos sistemas de responsabilidade civil por culpa e da seguridade social ampla. Em nível de seguridade social, impõe-se uma interpretação da Constituição com base nos princípios da igualdade material e da liberdade da necessidade.[...]]]></description>
<lastBuildDate>Wed, 30 Sep 2026 18:01:04 +0000</lastBuildDate>
<language>es</language>
<copyright>Copyright 202 6BiblioEteca Technologies SL</copyright>

</channel>
</rss>
